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JORNALISMO -
Relator é a favor do diploma

BRASÍLIA (Folhapress) - Com parecer favorável, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve votar amanhã proposta de emenda constitucional que tenta reativar a exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Relator do assunto, o deputado Maurício Rands (PT) deu parecer favorável ao retorno da obrigatoriedade, derrubada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal em junho.

Na ocasião, oito dos nove ministros entenderam que restringir o exercício do jornalismo a quem tem diploma afronta o princípio constitucional da liberdade de expressão. Após a decisão, três deputados apresentaram os projetos para tentar retomar a obrigatoriedade. Outro projeto similar está em análise na CCJ do Senado. Em seu parecer, Rands diz que não vislumbra na exigência de diploma “ofensa a princípios constitucionais”.

Se aprovado na CCJ, o texto será analisado por comissão especial, passo anterior à votação em plenário, onde precisa do voto de ao menos 60% dos deputados, em dois turnos, para ser aprovado. Depois, segue para o Senado.

Entidades como Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Nacional de Jornais (ANJ) são contra a exigência. “Volta da exigência do diploma é retrocesso, fadada a ser considerada inconstitucional pelo STF”, disse o diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira.

Já entidades representativas dos jornalistas defendem a obrigatoriedade. “A lei deve resguardar que o jornalismo seja feito por jornalistas. Qualquer órgão de imprensa traz análises feitas por não jornalistas. Isso não é objeto de questionamento”, disse Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas

Fonte: Folha de Pernambuco